Profissão Técnico de julgado de paz / Técnica de julgado de paz
Os julgados de paz tratam de ações e litígios de pequeno montante e de pequenas infrações. Asseguram a manutenção da paz sob a sua jurisdição e promovem a mediação entre as partes litigantes.
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- Processos judiciais
Os regulamentos em vigor durante a investigação de um processo judicial e durante uma audiência, bem como a forma como estes eventos ocorrem.
- Tramitação de processo civil
Os procedimentos e normas legais que os tribunais seguem em processos civis.
- Direito civil
As normas jurídicas e as respetivas aplicações utilizadas em litígios entre diferentes partes.
Competências
- Analisar provas legais
Analisar os elementos de prova, tais como provas em processos penais, documentação jurídica relativa a um processo ou outra documentação que possa ser considerada como prova, a fim de obter uma imagem clara do processo e chegar a resoluções.
- Manter a ordem em tribunal
Assegurar a manutenção da ordem durante uma audiência.
- Supervisionar audiências em tribunal
Supervisionar os procedimentos durante uma audiência em tribunal, a fim de garantir a sua conformidade com a regulamentação, que ocorrem de forma ordenada e honesta e garantir que não sejam ultrapassados quaisquer limites morais ou éticos durante os interrogatórios ou a apresentação de argumentos jurídicos.
- Ouvir argumentos jurídicos
Ouvir argumentos jurídicos apresentados durante uma audiência em tribunal ou noutro contexto em que os processos judiciais sejam tratados e decididos, de forma a proporcionar a ambas as partes as mesmas oportunidades para apresentarem os seus argumentos e tomar uma decisão baseada nos argumentos de forma honesta e imparcial.
- Interpretar a lei
Interpretar a lei durante a investigação de um processo, a fim de conhecer os procedimentos corretos aplicáveis ao processo, o seu estado específico e as partes envolvidas, os possíveis resultados e a forma de apresentar os melhores argumentos para obter o resultado mais favorável.
- Cumprir regulamentação
Assegurar que é devidamente informado da regulamentação que rege uma atividade específica, respeitando as suas regras, políticas e normas.
- Tomar decisões legais
Tomar decisões em processos judiciais para chegar a uma conclusão oficial que deve ser aplicada, criando uma decisão juridicamente vinculativa para as partes envolvidas no caso.
- Compilar documentos jurídicos
Compilar e recolher documentos jurídicos de um caso específico, a fim de facilitar a realização de uma investigação ou de uma audiência em tribunal, em conformidade com os regulamentos legais e assegurando a correta manutenção dos registos.
- Supervisionar processos jurídicos
Supervisionar os procedimentos realizados durante ou após um processo jurídico, a fim de garantir que tudo ocorreu em conformidade com as regulamentações, que o processo está concluído antes do seu encerramento, e verificar se não foram cometidos erros e se foram tomadas todas as medidas necessárias durante todo o curso do processo, desde o seu início até ao seu encerramento.
Source: Sisyphus ODB